MEMÓRIA, CULTURA, PESQUISA, PRESERVAÇÃO E ACESSO: O TRABALHO DOS ARQUIVISTAS
Segundo a historiografia nacional, no dia 20 de outubro de 1823, foi criado o primeiro arquivo público brasileiro, legitimado pela Constituição de 25 de março de 1824 e apresentado à Constituinte pelo deputado Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda. De acordo com Vasconcelos[1], “não houve, desde o início da promulgação da lei, uma instituição especial com o Título de Arquivo Público e os originais das leis, os decretos legislativos e atos do Poder Executivo continuaram sendo guardados e conservados nas secretarias de origem”.
Somente 15 anos após a consagração na Constituição de 1824, o regulamento n° 2 de janeiro de 1838, no período de menoridade de D. Pedro II, estabeleceu o Arquivo Público, dentro do Ministério do Império, o atual Arquivo Nacional.
A Lei 6.576 de 1978 e o Decreto 82590, também de 78, regulamentam a profissão de arquivista autorizando a exercê-la todos os diplomados por meio de Curso Superior em Arquivologia, ou ainda, aqueles que, na época da publicação da Lei, comprovaram experiência de pelo menos cinco anos ininterruptos de atividade na área, ou dez anos intercalados de exercício da profissão.
Da criação do primeiro Arquivo, em 1823 até 2010, foram 186 anos de preservação, conservação, recuperação, classificação, pesquisa, guarda e acesso documental. Atuando com documentação armazenada em diversos meios, seja ele físico, digital, sonoro ou virtual o arquivista desempenha um importante papel na preservação da história e da memória social. Nas palavras de Richard Pearce-Moses[2], "Arquivistas mantém registros que possuem valor duradouro como memórias confiáveis do passado, e eles ajudam as pessoas a encontrar e entender as informações que precisam nesses registros."
O Arquivo Público de Uberaba, inaugurado em 04 de novembro de 1985, pela Lei Municipal nº 3.656, guarda um vasto acervo documental do município e recebe documentos oficiais provenientes da Prefeitura Municipal, da Câmara, do Judiciário e documentos particulares de pessoas físicas, entidades classistas e outras instituições. Além da guarda, preservação, e viabilização do acesso, por parte da população, ao extenso acervo, realiza um trabalho de pesquisa histórica priorizando as fontes primárias e contribuindo com a preservação da memória e da idendidade uberabense. Possui, em seu quadro de funcionários, desde a sua inauguração, três profissionais que atuam como arquivistas e têm o desafiador trabalho de organizar, disponibilizar, “traduzir”, preservar e divulgar, para a contemporaneidade, os registros documentais do século XIX. Nessa perspectiva, o trabalho dos arquivistas incentiva e promove o diálogo de diferentes tempos históricos, possibilitando um olhar mais reflexivo e crítico sobre a realidade e permitindo uma maior acessibilidade do pesquisador às fontes documentais primárias.
Cíntia Gomide Tosta
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